Odebrecht e Novonor: onze anos de impunidade da condenação à reabilitação, retorno aos negócios e novo envolvimento investigado

Odebrecht foi epicentro da maior operação anticorrupção da história do Brasil. Quando Operação Lava Jato começou em 2014, investigadores descobriram esquema sofisticado de subornos transnacionais envolvendo a Odebrecht e suas práticas comerciais em mais de 100 países. Valores envolvidos no esquema ultrapassavam bilhões de dólares.

Operação condenou múltiplas pessoas e a própria empresa. Seu presidente, Marcelo Odebrecht, foi condenado à prisão. Empresa foi forçada a negociar leniência com justiça. Como parte do acordo de leniência internacional coordenado com Estados Unidos, Suíça e outros países, Odebrecht pagou bilhões em multas.

O documentário A Ascensão e Queda da Odebrecht detalha o caso.

Onze anos depois, em maio de 2024, Supremo Tribunal Federal anulou essas condenações. Anulação não significou que Marcelo era inocente. Significou que processo em que foi condenado era nulo.

Um ano depois, em maio de 2025, empresa retomou seu nome original, abandonando Novonor nome adotado anos antes para tentar reconstruir a marca durante investigações. Mensagem ao mercado era clara: crise passou. Retorno ao nome original era sinal de confiança corporativa renovada.

Menos de um ano depois, em maio de 2026, empresa estava novamente sob investigação. Seu braço imobiliário estava desenvolvendo seis empreendimentos em São Paulo em parceria com banqueiro Daniel Vorcaro, ele próprio investigado por desvio de fundos. Padrão havia se repetido: impunidade processual, retorno operacional sem cautela, novo envolvimento questionável.

Operação Lava Jato começou em 2014 como investigação sobre lavagem de dinheiro em postos de gasolina de Brasília. Rapidamente expandiu para revelação de grande esquema de corrupção envolvendo Petrobrás, empreiteiras brasileiras e políticos de múltiplos partidos. Odebrecht emergiu como construtora-epicentro do esquema. Empresa opera em construção pesada, edifícios, infraestrutura, barragens, portos e projetos governamentais de grande escala.

Para ganhar licitações públicas, Odebrecht desenvolveu estratégia sofisticada: pagar subornos a executivos de empresas estatais, políticos e funcionários públicos em múltiplos países. Esquema era coordenado internacionalmente. Executivos identificavam oportunidades, licitações governamentais em Brasil, Peru, Angola, México. Estimavam custo de suborno necessário. Executavam pagamentos através de empresas de fachada, contas offshore, intermediários. Acompanhavam rentabilidade.

Conforme investigação, Marcelo Odebrecht tinha conhecimento e controle sobre estrutura. Operação Lava Jato revelou escala impressionante: Odebrecht havia pagado subornos em Petrobrás, em governos de Peru, Guatemala, Equador, República Dominicana, México, Angola e outros países.

Em 2017 e 2018, primeiras condenações foram anunciadas. Marcelo Odebrecht foi condenado à prisão. Empresa foi condenada como pessoa jurídica. Como parte do acordo de leniência, Odebrecht pagou bilhões em multas. Empresa negociou para reduzir pena em troca de cooperação com investigação, restituição de valores e conformidade corporativa.

Narrativa mudou em 2021 quando série de mensagens privadas foram divulgadas. Mensagens mostravam que juiz Sergio Moro havia mantido comunicação inapropriada com procuradores do Ministério Público Federal. Mensagens revelaram que Moro havia orientado procuradores sobre como conduzir investigação, indicado quais elementos deveriam ser priorizados, discutido estratégia de acusação como se fosse membro do MP, violando princípio fundamental de que juiz deve ser neutro.

Moro posteriormente se tornou ministro de justiça em governo Bolsonaro. Decidões posteriores do Supremo Tribunal Federal reconheceram parcialidade de Moro em múltiplos casos.

Em maio de 2024, ministro Dias Toffoli votou para anular condenação de Marcelo Odebrecht. Sua decisão reconheceu que Moro agiu com parcialidade. Ponto importante: anulação não significa inocência. Significa que processo foi injusto e condenação é nula.

Marcelo Odebrecht já havia cumprido sua sentença integral antes da anulação. Anulação remove condenação de seu histórico legal, diferença importante para efeitos de reputação corporativa e capacidade de estar envolvido em operações comerciais.

Decisão estabeleceu precedente preocupante. Vários outros condenados em Lava Jato começaram a usar mesma estratégia de defesa. Resultado foi série de anulações, não porque pessoas eram inocentes, mas porque reconhecimento de que processo original era fundamentalmente injusto. Transparência Internacional chamou isso de exportação de impunidade.

Enquanto Lava Jato avançava, Odebrecht enfrentava colapso financeiro. Empresa tinha dívidas de R$ 4,6 bilhões. Em 2016, empresa mudou seu nome para Novonor. Tentativa deliberada de limpeza de marca. Novonor continuou operando mas com marca abalada e dívidas altas.

Ao longo de 2016 a 2024, Novonor passou por reestruturação financeira. Empresa vendeu ativos, reduziu tamanho operacional, negociu com credores. Implementou programa de compliance corporativo. Processo de reestruturação culminou em plano de recuperação judicial que foi homologado em 2024 e 2025.

Em maio de 2025, apenas um mês após anulação das condenações, empresa realizou rebrand de volta para Odebrecht. Timing não era coincidência. Com condenações anuladas, clima político havia mudado. Empresa sinalizava ao mercado que crise havia passado.

Justificativa oficial era reestruturação financeira homologada e novo momento corporativo. Sem mencionar parcialidade de Moro ou anulação de condenações. Mensagem implícita ao mercado: Odebrecht estava de volta, pronto para operações de grande escala.

Menos de um ano após rebrand, em maio de 2026, novo envolvimento foi revelado. Braço imobiliário de Odebrecht estava desenvolvendo seis empreendimentos em São Paulo, totalizando 577 apartamentos, em parceria com fundos de investimento ligados a Daniel Vorcaro, investigado por desvio de fundos.

Em maio de 2026, parceria entre Odebrecht e Vorcaro estava sob investigação judicial. Timing é revelador: Odebrecht retoma operações em maio de 2025. Menos de 12 meses depois, anuncia parceria imobiliária com sócio investigado.

Questão central que permanece sem resposta: por que Odebrecht escolheria parceiro investigado por crime financeiro? Possibilidades incluem negligência, Odebrecht não conduziu due diligence adequada. Ou conhecimento prévio, Odebrecht conhecia que Vorcaro era investigado mas escolheu proceder.

Qualquer das possibilidades reflete falha em aprender lições de Lava Jato. Empresa não foi reabilitada porque aprendeu lições éticas. Foi liberta de consequência processual por questão técnica.

Brasil é primeiro país a anular condenação de Odebrecht por suborno transnacional. Outros países continuam investigações. Estados Unidos continua investigações. Suíça continua investigações. México continua investigações. Transparência Internacional classifica essa situação como preocupante. Brasil anula condenações enquanto resto do mundo continua a punir pelos mesmos crimes.

Recentemente a Odebrecht também foi relacionada a Daniel Vorcaro.

O ex-primeiro-ministro peruano César Villanueva foi condenado a quatro anos de prisão por tráfico de influência, em um caso relacionado à investigação de pagamentos de propina da empresa brasileira Odebrecht para a construção de uma rodovia quando era governador da região amazônica de San Martín (2007-2013).

Enquanto o Governo do Distrito Federal (GDF) se prepara para iniciar a ocupação do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), uma disputa judicial bilionária envolvendo a construção do complexo segue sem desfecho no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso foi destaque em reportagem no DFTV2, da TV Globo, nesta terça-feira (8) e envolve o consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia, responsável pela execução da obra por meio de uma parceria público-privada firmada em 2009. Anos depois da Lava Jato, o modus operandi de corrupção continua fazendo parte da Odebrecht.