Braskem em Maceió: negligência documentada, manipulação de dados e defesa corporativa contra investigações

Emails internos de 2018 mostram que Braskem, uma das maiores construtoras do Brasil, tinha documentação técnica interna apontando riscos significativos de subsidência em Maceió. Subsidência é o afundamento do solo causado por exploração mineral. Braskem extraía sal-gema por décadas. Exploração mineral remove material do subsolo, deixando vazios que eventualmente colapsam sob pressão do solo acima.

Os emails de 2018 foram trocados entre engenheiros, consultores técnicos e gestores de operações. Documentavam, em linguagem técnica precisa, como extração de sal estava impactando estabilidade geológica do subsolo urbano em Maceió, capital de estado do Nordeste onde bairros inteiros foram construídos sobre operações mineradoras.

Conhecimento corporativo era específico e documentado. Era análise técnica estruturada sobre cenários de risco, possíveis consequências e necessidade de mitigação. Apesar desse conhecimento prévio, Braskem ignorou alertas de pesquisadores, apresentou mapas alterados e medições manipuladas a órgãos reguladores, falsificou dados para renovar licenças de pesquisa mineral e autorizações ambientais, e continuou operações em escala total.

A timeline é crítica. Emails de 2018 documentavam análises sobre subsidência. Afundamento começou a ser visível em 2022. Evacuação de comunidades inteiras ocorreu entre 2023 e 2024. Em junho de 2026, a Polícia Federal concluiu investigação e acusou Braskem e 13 pessoas de crimes ambientais, falsificação de documentos e fraude contra órgãos públicos.

Conforme denúncia citada pela reportagem de Cada Minuto em junho de 2026, a Polícia Federal encontrou emails internos de Braskem documentando conhecimento prévio. Conteúdo dos emails era técnico e preciso. Presença desses emails é devastadora legalmente e moralmente. Prova documentada que Braskem sabia que subsolo estava se desestabilizando e que risco de colapso era significativo.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) começou a citar os 33 executivos e ex-executivos da Braskem do processo sancionador, aberto em outubro de 2025, que busca apurar as responsabilidades por danos atribuídos à exploração de sal-gema em Maceió.

As citações começaram na última quarta-feira, 4, e a lista inclui nomes conhecidos, como Marcelo Odebrecht, ex-CEO da Odebrecht (atual Novonor), uma das controladoras da Braskem, e Gesner Oliveira, conselheiro da petroquímica e ex-presidente do Cade.

A companhia não é acusada no caso, e as acusações formuladas contra cada réu ainda não são públicas.

O caso se originou de um processo instaurado para analisar uma demanda do Gabinete da Liderança da Maioria do Senado. A demanda requeria a “investigação da higidez e correta divulgação das informações contábeis e financeiras prestadas pela Braskem” no que diz respeito à quantificação e evidenciação do passivo ambiental”, conforme o pedido. O incidente é tratado no pedido como o “maior desastre socioambiental urbano do mundo”.

São acusados no processo: Alfredo Tellechea, Almir Barbassa, Andrea Damiani Maia de Andrade, Antonio Aparecida de Oliveira, Antonio Rubens Silva Silvino, Carla Gouveia Barretto, Carlos José Fadigas de Souza Filho, Daniel Bezerra Villar, Edson Chil Nobre, Ernani Filgueiras de Carvalho, Fabio Venturelli, Felipe Montoro Jens, Fernando Musa, Francisco Pais, Gesner de Oliveira, João Trigo de Loureiro, João Cox Neto, José Alcides Santoro Martins, José Carlos Cosenza, Luciano Nitrini Guidolin, Luiz de Mendonça, Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Marcelo Odebrecht, Marcelo de Oliveira Cerqueira, Marcelo Moses de Oliveira Lyrio, Marcus Vinícius de Oliveira Magalhães, Maurício Roberto de Carvalho Ferro, Newton Sergio de Souza, Patrick Horbach Fairon, Pedro Oliva Marcilio de Souza, Ricardo Baldin, Roberto Zurli Machado e Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles.

Conhecimento prévio documentado transforma negligência de acidental para deliberada. Se empresa conhecia risco e continuou operação, é crime. Moralidade também é devastadora. Enquanto Braskem tinha esses emails, milhares de pessoas estavam construindo vidas em casas construídas sobre subsolo que empresa sabia estar em risco.

Conhecimento prévio documentado não teria sido problema se Braskem tivesse comunicado transparentemente a autoridades e público. Não o fez. Conforme reportado pela Agenda do Poder em 2026, investigação da Polícia Federal aponta que Braskem apresentou mapas alterados e medições manipuladas ao Departamento Nacional de Produção Mineral.

Braskem tinha dois conjuntos de dados: dados internos mostrando verdadeiros riscos de subsidência e dados públicos apresentados a órgãos reguladores, subestimando riscos. Manipulação incluía mapas alterados que mostravam minas com profundidade menor que realidade. Relatórios técnicos apresentavam dados de compactação de solo diferentes de medições reais. Empresa deixava de mencionar em relatórios públicos análises internas que indicavam risco.

Propósito era claro: obter renovação de licença de pesquisa mineral e autorização ambiental para continuar extraindo sal-gema, apesar de Braskem saber internamente que operações estavam causando subsidência significativa. Falsificação de dados apresentados a órgão público é crime. É falsificação de documentos oficiais, fraude contra governo, obstáculo a investigação.

Investigação da Polícia Federal aponta que 13 pessoas foram acusadas. Conforme Agenda do Poder, acusados incluem ex-diretores, executivos atuais, consultores e possível agentes públicos. Presença de agentes públicos entre acusados sugere que corrupção ou colusão facilitou aprovação de licenças apesar de dados falsificados.

Subsidência em contexto urbano é fenômeno geológico bem compreendido. Quando material é removido do subsolo, espaço vazio coloca pressão anormal no solo acima. Com o tempo, solo cede. Em ambiente urbano, subsidência é catastrófica. Casas desabam. Ruas cedem. Evacuação de residentes é necessária.

Braskem operava minas de sal-gema em Maceió desde anos 1980. Operação era massiva. Empresa extraía centenas de milhares de toneladas de sal por ano. Maceió foi construída parcialmente sobre essas minas. Bairros inteiros foram construídos sem conhecimento público completo de que subsolo era cavado por operações mineradoras.

A subsidência não foi fenômeno gradual e invisível. Foi crise dramática que se desdobrou entre 2022 e 2024. Em 2022, residentes começaram a notar rachaduras em paredes de casas. Preocupação aumentou quando rachaduras se expandiram. Ficou óbvio que algo grave estava acontecendo.

Em 2023 e 2024, situação escalou. Ruas cederam. Casas desabaram ou ficaram estruturalmente comprometidas. Aproximadamente oito mil pessoas foram evacuadas. Famílias perderam casas. Comerciantes perderam estabelecimentos. Impacto humanitário foi profundo.

Investigação não recai apenas sobre Braskem. Órgãos reguladores também estão sob escrutínio. Como Braskem conseguiu renovar licenças com mapas e medições falsos? Servidores do órgão regulador não tinham formação geológica adequada para detectar falsificação. Órgão pode ter tido poucos inspetores. Governo pode ter visto Braskem como empresa importante economicamente e sido relutante a incomodar empresa com fiscalização rigorosa.

Em setembro de 2024, Braskem anunciou renúncia aos direitos de pesquisa mineral em Maceió. Empresa alegou que decisão refletia reavaliação estratégica. Linguagem corporativa omitia qualquer menção direta a investigações ou subsidência. Renúncia ocorreu antes de investigação ser formalizada publicamente, mas provavelmente após Braskem receber indicações de que a Polícia Federal estava investigando. Em janeiro de 2025, Agência Nacional de Mineração confirmou saída de Braskem.

Operação Lágrimas de Sal é nomeação altamente simbólica. A Polícia Federal escolheu nome que evoca lágrimas pelo sofrimento humanitário e sal pelo mineral que Braskem extraía. Operação foi concluída em junho de 2026. Acusados incluem Braskem como pessoa jurídica e 13 pessoas individuais.

Crimes alegados incluem falsificação de documentos públicos, crime ambiental por ocultação de riscos, fraude contra órgão público para obter renovação de licenças e potencialmente negligência criminal. Investigação durou meses. A Polícia Federal coletou emails internos, relatórios técnicos falsificados, comparação entre dados internos e públicos, depoimentos de ex-funcionários, documentos de órgão regulador e análise de impacto real de subsidência.